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Notícias legais
23 de Outubro de 2020
Fux diz que atuação do STF na pandemia está na vanguarda mundial
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, defendeu que a Corte está na vanguarda das cortes constitucionais do mundo por já ter julgado diversas questões sensíveis ligadas à pandemia do novo coronavírus. Ver más
21 de Outubro de 2020
STF garante domiciliar a presos que são únicos responsáveis por deficientes e crianças
Os ministros da 2ª turma seguiram o entendimento de Gilmar Mendes, que fixou condicionantes para a substituição da prisão cautelar pela domiciliar. Ver más
19 de Outubro de 2020
E-Título passa a ter foto do eleitor e pode ser usado como documento oficial para votar
Novidade está disponível apenas para quem tiver feito o cadastramento biométrico Ver más
16 de Outubro de 2020
Prova de periculosidade na instrução autoriza preventiva após sentença, diz STJ
8 anos após fatos Ver más
14 de Outubro de 2020
Programa Fazendo Justiça apresenta calendário de atividades em 2020
O programa Fazendo Justiça, iniciativa da gestão Luiz Fux à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dá sequência a ações voltadas ao sistema penal e ao socioeducativo, iniciou uma série de atividades com intensa programação até o final de 2020. Ver más
12 de Outubro de 2020
Defensoria terá atendimento online para facilitar acesso ao órgão
Aplicativo vai facilitar assistência jurídica, gratuita e integral Ver más
09 de Outubro de 2020
Justiça quer aprimorar acessibilidade e gestão sustentável
Para ampliar as ações do Poder Judiciário em favor da sustentabilidade e elevar a inclusão e acessibilidade nas unidades da Justiça no país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma consulta nacional, até 15 de outubro, junto aos 92 tribunais e órgãos. Ver más
07 de Outubro de 2020
Lei do RN que suspende cobrança de consignado durante pandemia é inconstitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional lei do Estado do Rio Grande do Norte que determinava a suspensão, por até 180 dias, da cobrança dos empréstimos consignados contratados por servidores públicos estaduais. A decisão, unânime, foi proferida no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6484), na sessão virtual encerrada em 2/10. Ver más
05 de Outubro de 2020
TSE apresenta inscritos para demonstrar soluções de votação on-line
Empresas demonstrarão suas soluções no dia do 1º turno das Eleições, em cidades de GO, PR e SP Ver más
02 de Outubro de 2020
Entra em vigor lei que cria cadastro nacional de condenados por estupro
Cadastro conterá características físicas e as digitais dos estupradores, além de fotos e informações genéticas Ver más
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